TELECOM

Assinatura telefônica proibida?!

Nesta quarta-feira, dia 25/11, o Projeto de Lei 255/2002, do deputado Jorge Caruso que proíbe a cobrança de assinatura mensal decorrente de serviços de telefonia fixa e móvel celular teve seu veto derrubado em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado autor do projeto, “as empresas concessionárias tem à sua disposição milhões de usuários que lhes oferece um lucro excepcional e mesmo assim cobram um elevado valor na chamada “assinatura mensal”. Sendo assim, não há motivos para a cobrança”.

Antes de entrar em vigor, a lei que prevê multa de 10 vezes o valor da assinatura no caso de cobrança por parte Mais >

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